Política de Privacidade Versão/Revisão: 1.0 1. DEFINIÇÕES Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se: Agentes de tratamento:O controlador e o operador. Anonimização:Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Autoridade Nacional:Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. Banco de Dados:Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Consentimento:Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Controlador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Dado Anonimizado:Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Dado Pessoal:Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dado Pessoal Sensível:Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Encarregado:Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Operador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Órgão de Pesquisa:Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras e com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. Titular:Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Transferência Internacional de Dados:Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Tratamento:Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Uso Compartilhado de Dados:Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. 2. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma: I.Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; II.Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III.Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; IV.Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; V.Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; VI.Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII.Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; VIII.Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; IX.Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; X.Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 3. CONTROLADOR A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art. 5º, inciso VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da: Astton Medical Ltda Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 3550, Água Verde – Curitiba - PR. E-mail: contato@astton.com.br Telefone: (41) 3773-0073 4. OPERADOR Quem realiza o tratamento de dados (Operador)? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5º, inciso VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador: Astton Medical Ltda Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 3550, Água Verde – Curitiba - PR. E-mail: contato@astton.com.br Telefone: (41) 3773-0073 5. ENCARREGADO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o(a) encarregado Felipe Zanutto. O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail felipe@astton.com.br, para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD. 6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS Quais são os direitos do titular de dados pessoais? O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): •Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. •Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. •Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. •Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. •Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. •Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 7. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS A utilização de determinadas funcionalidades do Serviço pelo titular de dados pessoais dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: •Nome completo; •Nome social; •Data de nascimento; •Sexo; •Filiação; •Nacionalidade; •Naturalidade; •Número de inscrição no CPF; •Situação cadastral no CPF; •Estado civil; •Endereço de e-mail; •Endereço; •Número de telefone; •RG; •Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional); •Localização do usuário; •Registro de acesso; 8. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo: Dados TratadosForma de Coleta dos Dados Nome completoInformado pelo usuário Nome socialInformado pelo usuário (opcional) Data de nascimentoInformado pelo usuário SexoInformado pelo usuário FiliaçãoInformado pelo usuário NacionalidadeInformado pelo usuário NaturalidadeInformado pelo usuário Número de inscrição no CPFInformado pelo usuário Situação cadastral no CPFInformado pelo usuário Estado civilInformado pelo usuário Endereço de e-mailInformado pelo usuário EndereçoInformado pelo usuário Número de telefoneColetado pelo aplicativo (caso seja autorizado) ou informado pelo usuário RGInformado pelo usuário Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)Obtido ao utilizar o serviço Localização do usuárioObtido ao utilizar o serviço Registro de acessoObtido ao utilizar o serviço 9. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE DadoTratamentoFinalidade Nome completoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Nome socialAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Data de nascimentoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário SexoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário FiliaçãoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário NacionalidadeAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário NaturalidadeAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Número de inscrição no CPFAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Situação cadastral no CPFAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Estado civilAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Endereço de e-mailAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário EndereçoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Número de telefoneAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário RGAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional)Acesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Localização do usuárioAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Registro de acessoAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário Foto do usuárioAcesso / Armazenamento / Coleta / Processamento / UtilizaçãoIdentificação do usuário FINALIDADE •O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; •O dado é necessário para manter o usuário logado; •O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário. TRATAMENTO •ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique; •ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado; •ARQUIVAMENTO - ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência; •AVALIAÇÃO - analisar o dado com o objetivo de produzir informação; •CLASSIFICAÇÃO - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido; •COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica; •COMUNICAÇÃO - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados; •CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado; •DIFUSÃO - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados; •DISTRIBUIÇÃO - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido; •ELIMINAÇÃO - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório; •EXTRAÇÃO - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava; •MODIFICAÇÃO - ato ou efeito de alteração do dado; •PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado; •PRODUÇÃO - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados; •RECEPÇÃO - ato de receber os dados ao final da transmissão; •REPRODUÇÃO - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo; •TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro; •TRANSMISSÃO - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.; •UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados. 10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados. 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS A Astton Medical Ltda não realiza a transferência de dados internacionalmente. 12. SEGURANÇA DOS DADOS A Astton Medical Ltda se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 13. COOKIES Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies. 14. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES Os dados podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário. Caso o titular de dados pessoais opte por excluir os seus dados, eles serão anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar os procedimentos do serviço. Também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos especializados no assunto. Podem, igualmente, ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações através de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais 15. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente versão (1.0) desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: janeiro de 2024. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.